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Documento legal

Política de privacidade

Como o DOK VEÍCULO coleta, usa, compartilha, protege e elimina dados pessoais, quais são as bases legais de cada tratamento e como o titular exerce seus direitos previstos na LGPD.

Última atualização: 28 de agosto de 2026CNPJ 34.663.207/0001-68Termos de uso

1. Aceite desta Política

Ao usar o site, a área logada e os aplicativos do DOK VEÍCULO, o usuário concorda com esta Política de Privacidade. Se não estiver de acordo, deve deixar de utilizar os serviços.

Esta Política complementa os Termos de Uso e vale para todos os tratamentos de dados realizados na Plataforma.

2. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador dos dados: DOK VEÍCULO, CNPJ 34.663.207/0001-68.

Para exercer direitos, tirar dúvidas sobre privacidade ou falar com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, use contato@dokveiculo.com.br ou o WhatsApp +55 11 91575-8533.

Na relação com nossos clientes, atuamos como Controlador dos dados de cadastro, cobrança e uso da Plataforma; quando executamos consultas sob instrução do cliente credenciado, atuamos como Operador dos dados do titular consultado.

3. Dados que tratamos

Tratamos, conforme o caso:

  • dados de cadastro e credenciamento: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e documentos comprobatórios da atividade;
  • dados de autenticação: credenciais, sessões, dispositivo e endereço IP;
  • dados de uso: consultas executadas, parâmetros informados, data, autor e créditos gastos;
  • dados de cobrança: recargas, notas, meio de pagamento e status da transação;
  • dados de suporte: mensagens, anexos e histórico de atendimento;
  • dados de terceiros consultados: informações veiculares e documentais retornadas por bases oficiais e provedores.

4. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para prestar o serviço contratado, autenticar e credenciar usuários, processar pagamentos, prevenir fraude, garantir segurança, cumprir obrigações legais e regulatórias, dar suporte e melhorar a Plataforma.

As bases legais aplicadas, conforme o art. 7º da LGPD, são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de impacto e, quando cabível, consentimento — sempre revogável.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por exigência legal, com:

  • órgãos públicos e bases oficiais responsáveis pelas informações veiculares;
  • provedores de dados e integrações que executam as consultas;
  • processadores de pagamento, para recarga de créditos;
  • provedores de infraestrutura, armazenamento e comunicação, sob contrato e dever de confidencialidade;
  • autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para defesa de direitos.

6. Cookies e telemetria

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para manter a sessão autenticada, lembrar preferências, medir desempenho e detectar uso irregular.

Cookies essenciais são necessários ao funcionamento e não podem ser desativados sem comprometer o acesso. Os demais podem ser bloqueados nas configurações do navegador.

7. Segurança da informação

Resultados e dados sensíveis são armazenados cifrados com AES-256-GCM, e o tráfego é protegido por TLS. Credenciais de integração aparecem mascaradas nos registros.

O acesso é liberado conta a conta, após aprovação humana, com controle de permissões por perfil e trilha de auditoria de cada consulta. Nenhuma medida elimina totalmente o risco, mas mantemos controles proporcionais à sensibilidade da informação tratada.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e aos prazos legais — em especial os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet e os documentos fiscais e contábeis.

Encerrado o prazo e a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
  • revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

10. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura e comunicação podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD.

11. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar documentos, arquivos ou mensagens de suporte, o usuário declara ter direito sobre esse conteúdo e nos autoriza a utilizá-lo para operar o serviço, prestar suporte, apurar segurança e cumprir obrigações legais, nos termos desta Política.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais, novas funcionalidades ou melhorias de segurança. Publicamos a data da última atualização e comunicamos alterações relevantes pelos canais cadastrados.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo hipótese legal diversa.

14. Contato

Pedidos de titular, dúvidas e incidentes de privacidade: contato@dokveiculo.com.br ou WhatsApp +55 11 91575-8533. Respondemos dentro dos prazos previstos na LGPD.